Projeto de pesquisa: Educação integral e ampliação do tempo escolar: uma análise do programa "Mais Educação" no município de Londrina/PR

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA

EDUCAÇÃO INTEGRAL E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA “MAIS EDUCAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

Projeto de pesquisa apresentado a Disciplina de Projetos de Pesquisa: leituras sobre métodos e técnicas na sociologia da Educação, sob responsabilidade da professora Maria da Graça Jacinto Setton, do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – PPGFE-USP.

Linha de Pesquisa: Estado, Sociedade e Educação.

SÃO PAULO/SP

ABRIL/2011

EDUCAÇÃO INTEGRAL E AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA “MAIS EDUCAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

RESUMO

A proposta de pesquisa tem como foco de investigação e análise a concepção de educação integral expressa no Programa “Mais Educação”, implementado pelo Ministério da Educação e instituído por Portaria Interministerial nº 17/2007, programa esse que faz parte do Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE). Trata-se de uma política do Governo Federal que visa introduzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral por meio de atividades socioeducativas oferecidas no contraturno escolar. O estudo justifica-se pela redescoberta que a temática educação integral passa a ter no cenário das políticas educacionais em contexto recente e a necessidade de compreensão e aprofundamento do tema. Apresenta-se como problemática de investigação a seguinte questão: em que medida os princípios da proposta do Programa Mais Educação implementada no município de Londrina pode ser traduzida pela dimensão da Educação Integral? Para a análise das fontes consultadas – Portaria Interministerial n17/2007 e Programa Mais Educação, entre outras publicações veiculadas pelo MEC e também por documentos referentes à adesão e implantação do programa no município de Londrina/Pr, a opção feita foi pela análise de documento e também por coleta de dados em campo, como observação e entrevistas em escolas a serem definidas posteriormente. Parte-se do princípio de que a análise de questões referentes à Educação Integral e também as ações socioeducativas/complementares, encontradas nas fontes investigadas, não podem ser suficientemente explicitadas restringindo-se a aspectos internos dos documentos utilizados, sendo que a determinação social do objeto somente poderá se dar por meio da contextualização de questões analisadas no tempo e no espaço históricos em que foram produzidas. Entre outros resultados, espera-se compreender a concepção de educação integral que norteia a política de ampliação do tempo escolar e averiguar o impacto dessa política no município estudado e sua relação com a qualidade da educação.

Palavras-chave: Políticas educacionais; Educação Integral; Ampliação do tempo escolar; Atividades socioeducativas; Atividades complementares.

Introdução/Justificativa:

Apresente pesquisa tem como foco de estudo a educação integral a partir da análise do Programa “Mais Educação”, que faz parte do Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE)¹ a partir do ano de 2007. O estudo justifica-se pela relevância que a educação integral passa a ter no cenário das políticas educacionais em contexto recente e a necessidade de compreensão e aprofundamento do tema.

Destaca-se que o discurso referente a proposta de extensão do período diário de escolaridade “implica a retomada do perfil da educação brasileira no que diz respeito a sua história relativamente recente, pois aí se encontra a origem dessas propostas no Brasil” (PARO, 1988, p. 189).

Assim, a discussão sobre a temática da educação integral não é nova no cenário brasileiro. De acordo com Paro (1988, p. 189), as discussões têm início na década de 1920, e, conforme enfatiza o autor “ainda que não necessariamente ligada ao regime de período integral, mas já apontando para algumas necessidades a serem supridas pela educação”. Neste período, seriam, então, gestados os primeiros elementos que, na década de 1950, passariam a constituir/esboçar como proposta de educação em tempo integral.

Experiências pioneiras citadas por Paro (1988) têm como foco as camadas populares e sua formação, o que em certa medida antecipa as questões que se farão presentes nas décadas seguintes, quando se “procurava atribuir à escola o papel de contribuir para a solução de problemas sociais relacionados com a condição de pobreza da população” (PARO, 1988, p. 192).

Nesse sentido, novo é o contexto em que a educação integral foi redescoberta em termos de política educacional. Tal contexto apresenta uma perspectiva de integração entre ministérios e secretárias.

Entre as ações conjuntas com o objetivo de extensão do tempo de crianças e adolescentes na escola destaca- se o Programa “Mais Educação”:

Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. (BRASIL, 2009a, p. 05).

As ações intersetoriais compreendem as ações empreendidas pelos Ministérios da Educação – MEC; da Cultura – MINC; do Esporte – ME; do Meio Ambiente – MMA; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS; da Ciência e da Tecnologia – MTC; e da Secretaria Nacional de Juventude e da Assessoria Especial da Presidência da República. As ações intersetoriais promovem a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e “[...] e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação das escolas e dos professores.” (BRASIL, 2009a, p. 05).

Entre as ações intersetoriais encontra-se o Programa Mais Educação, o qual se configura entre uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e que possibilita a jornada ampliada² em escolas públicas de ensino fundamental localizadas em regiões metropolitanas.

De acordo com o documento (BRASIL, 2009a, p. 05) a Educação Integral associada ao processo de escolarização pressupõe “[...] a aprendizagem conectada a vida e ao universo de interesse e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens”.

O programa visa proporcionar educação integral em tempo integral, aumentando os espaços e as oportunidades de aprendizagem e tem como objetivo otimizar as ações e os investimentos já existentes no país, para que complementem a formação escolar com uma visão integradora do ensino. Embora o próprio documento indique que o ideal da educação integral está presente na legislação educacional brasileira³, o mesmo assim expressa: “O Programa Mais Educação atende, prioritariamente, às escolas de baixo IDEB, situadas nas capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a convergência prioritária de políticas públicas.” (BRASIL, 2009a, p. 6, grifos nossos).

Conforme explicita o documento, as ações são voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade e marginalização social, o que faz com que a proposta seja associada a uma ideia de assistência social. Em linhas gerais o programa visa atender às escolas em piores condições sejam estas relativas ao atendimento à demanda de uma população economicamente pobre, situadas em periferias, seja em termos relativos à baixa qualidade da educação, avaliadas, tendo como parâmetro, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Em relação à forma como o programa funciona, destaca-se que o mesmo é operacionalizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB). O programa é financiado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as escolas e regiões prioritárias. O documento indica que as escolas que “quiserem” promover a Educação Integral sem o apoio financeiro do Programa Mais Educação também poderão fazê-lo, podendo contar com o apoio dos governos municipais e estaduais. Destaca o documento que nos casos em que as próprias secretarias não dispõem de recursos financeiros “[...] a escola poderá ofertar atividades educacionais complementares, selecionadas dentre as atividades sugeridas pelo Programa Mais Educação e adaptadas às condições reais da escola”. (BRASIL, 2009b, p. 15).

Sobre as condições para adesão da escola ao programa, o documento explicita que “O espaço físico da escola não é determinante para a oferta da Educação Integral” (BRASIL, 2009a, p. 16), e indica que o reconhecimento da falta de espaço não pode “desmobilizar”, visto que “O mapeamento de espaços, tempos e oportunidades é tarefa que deve ser feita com as famílias, os vizinhos, enfim, toda a comunidade.” (BRASIL, 2009, p. 16). O documento também apresenta algumas sugestões de como a escola poderá “mapear” espaços para o desenvolvimento das atividades complementares seja na própria escola, na comunidade como em outros espaços. Outra questão pertinente a ser destacada é a chamada a sociedade civil para a participação no desenvolvimento das ações, sob diferentes formas, em especial por meio das parcerias.

O Plano Nacional de Educação (PNE- 2011/2020) vem reforçar a ideia de necessidade da ampliação do tempo escolar⁴, ao estabelecer como uma de suas metas “Oferecer Educação em tempo Integral em 50% das escolas públicas de educação básica”. (BRASIL, 2010). Educação Integral e Educação em tempo integral vêm sendo utilizados como sinônimos indistintamente, como se ambos os termos tivessem o mesmo significado, quando na realidade não têm. Portanto, considera-se fundamental a compreensão da distinção dos termos, uma vez que cada um pode levar a um projeto de educação diferenciado.

Quanto às atividades a serem ofertadas pelas escolas com vistas ao alcance dos objetivos propostos no Programa “Mais Educação”, cabe destacar que a ampliação do tempo escolar requer, como indica o programa, a adoção de atividades complementares. Por atividade complementar a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação, indica que:

São atividades de livre escolha da escola, que se enquadram como complementares ao currículo obrigatório, tais como: atividades recreativas, artesanais, artísticas, de esporte, lazer, culturais, de acompanhamento e reforço escolar, aulas de informática, educação para a cidadania e direitos humanos, entre outras atividades. (BRASIL, 2009b, p. 01).

As atividades complementares desenvolvidas têm como foco a melhoria da aprendizagem dos alunos, a melhoria no rendimento escolar e na qualidade da educação, bem como visam impactos relacionados a mudanças de comportamento e autoestima dos alunos.

Considerando o respaldo legal que embasa a proposta de educação integral, questiona-se a forma como a proposta tem sido implementada no sistema de ensino, bem como os pressupostos que a sustentam. Uma das preocupações se centra nas condições objetivas do próprio espaço escolar em termos de estrutura e organização curricular para a implementação da proposta. Outra preocupação situa-se na dimensão assistencial da proposta em detrimento da dimensão educacional. A dimensão assistencial, de acordo com Paro (1988) é presença constante e cara aos projetos de expansão do tempo de escolaridade oferecido aos alunos das escolas públicas. Nesse sentido, para o autor acima citado “as propostas de socialização das crianças oriundas das classes subalternas acabam por atribuir à escola a função socializadora de problemas sociais” (PARO, 1988, p. 210).

Quanto a relevância social da proposta em questão, é possível destacar que está relacionada à análise de como se processa a efetivação da política de educação integral no município explicitado, bem como a visão/percepção que os sujeitos envolvidos têm desse mesmo processo.

Delimitação do objeto e do problema de pesquisa:

A presente pesquisa tem como objeto de investigação a concepção de educação integral por meio da análise da Portaria Interministerial nº 17/2007, que estabelece a implementação do Programa Mais Educação, cuja proposta visa a ampliação do tempo escolar, explorando o desenvolvimento de ações complementares em contraturno escolar. Explicitamos a problemática de pesquisa da seguinte forma: em que medida os princípios da proposta do Programa “Mais Educação” implementada no município de Londrina pode ser traduzida em uma dimensão da educação integral? Qual a concepção de educação integral expressa na Portaria Interministerial nº 17/2007? Em que medida a ampliação da jornada escolar está relacionado à uma maior qualidade da educação básica ofertada pelas escolas públicas?

Objetivos:

Objetivo geral:

- analisar a política de educação integral em curso no município de Londrina/Pr, por meio da implementação do Programa Mais Educação.

Objetivos específicos:

- explicitar a determinação social do objeto de estudo por meio de sua articulação com o processo de transformação nas relações de produção e nas formas de organização político-sociais, como a reforma do Estado, determinadas pelo movimento global do capitalismo;

- analisar e identificar a concepção de educação integral expressa na Portaria Interministerial n17/2007 que institui o Programa Mais Educação;

- identificar duas experiências em curso no município de Londrina a fim de analisar e compreender as bases de sustentação de implementação da proposta de educação integral;

- analisar e compreender a perspectiva que os sujeitos envolvidos no processo têm da proposta de educação integral no município de Londrina/Pr;

- averiguar o impacto da política de educação integral no município estudado e sua relação com a qualidade da educação básica.

Material, métodos e forma de análise dos resultados:

Para a análise das fontes consultadas, ou seja, portarias, programas, documentos veiculados pelo MEC, entre outras publicações acerca do tema seja em âmbito nacional, seja local, a opção feita foi pela análise de conteúdo. De acordo com Bardin:

Conteúdo trabalha a palavra, a prática da língua realizada por emissões identificáveis. Leva em considerações as significações (conteúdo), sua forma e a distribuição desses conteúdos e formas. Lida com mensagens (comunicação) e tem como objetivo principal sua manipulação (conteúdo e expressão). (BARDIN apud LAKATOS; MARCONI, 2001, p. 29).

Para efeito deste estudo a análise documental proposta terá como fonte as principais publicações do MEC acerca da temática em foco. O caminho a ser percorrido neste estudo é o da abordagem materialista da história. Parte-se do princípio de que a análise de questões referentes à educação integral explicitada nas fontes investigadas não pode ser suficientemente compreendida apenas restringindo-se a aspectos internos dos documentos utilizados. O que significa mencionar que, se o propósito é explicar a determinação social do objeto em condições históricas específicas, a apreensão das relações entre o educacional, o econômico e o político somente poderá se dar por meio da contextualização das questões analisadas no tempo e no espaço histórico em que foram produzidas, o que, por sua vez, implica em relacionar a problemática tratada com as questões referentes ao denvolvimento do capital mundial.

Parte-se do pressuposto de que a política que visa fomentar a educação integral por meio da ampliação do tempo escolar, esteja sendo implementada sem que, de fato, esteja ocorrendo sua incorporação por meio da necessária adequação da estrutura escolar e da reorganização da proposta curricular. Desse modo, a implementação dessa política dá-se de uma forma em que os sujeitos não são considerados no processo, bem como não se considera os espaços e os contextos em que são produzidas tais determinações históricas, o que implica em uma análise que indique tais determinações e privilegie a totalidade.

A categoria totalidade aqui compreendida na perspectiva apresentada por Cury (2000), enquanto o homem não busca apenas uma compreensão particular do real, mas pretende uma visão que “[...] seja capaz de conectar dialeticamente um processo particular com outros processos e, enfim, coordená-lo com uma síntese explicativa cada vez mais ampla” (CURY, 2000, p. 27). Do pondo de vista do objeto de estudo educação integral, pretende-se compreendê-lo em correspondência com outros elementos, os quais entende-se necessário para a compreensão desse objeto. O que significa mencionar que, sendo o propósito explicar a determinação social do objeto em condições históricas específicas, a apreensão das relações entre o educacional, o econômico e o político somente poderá se dar por meio da contextualização das questões analisadas no tempo e no espaço histórico em que foram produzidas.

Outra categoria necessária para a compreensão do objeto estudado é a categoria da contradição que pode ser aqui evocada uma vez que “Ela é o momento conceitual explicativo mais amplo, uma vez que reflete o movimento mais originário do real. A contradição é o próprio motor interno do desenvolvimento”. (CURY, 2000, p. 27). A efetivação da educação integral por meio da ampliação do tempo escolar passa a ter visibilidade na sociedade, uma vez que vem sendo materializada por meio de ações socieducativas/complementares em contraturno escolar.

Outra categoria necessária para a compreensão do objeto em evidência é a categoria hegemonia, a qual apresenta tanto a “possibilidade de análise como a indicação de uma estratégia política.” (p. 28). Isto posto, depreende-se que, em se tratando da educação integral, esta vem sendo chamada a auxiliar na construção de consensos em torno de elementos que são caros a classe dominante, no tocante a uma educação voltada para formação e aquisição de valores, necessária, no entendimento dessa classe, para manter a sociedade capitalista em harmonia.

Destaca-se que é necessário a compreensão da concepção de educação integral expressa na proposta de implementação da ampliação do tempo escolar, visto que será esta a concepção que norteará o desenvolvimento das ações socioeducativas/complementares no interior das unidades escolares. Sendo assim, cabe analisar e discutir tais princípios, visto ser necessária a compreensão da educação como uma prática social determinada, sendo mediada por vários elementos da conjuntura social, política e econômica.

Trata-se de estudo que se embasa na análise de conteúdo dos documentos selecionados, estabelece um diálogo com as fontes, problematiza os dados à luz da literatura existente e busca apreender o significado histórico e político dos fundamentos teóricos e ideológicos enunciados. Em tempo, propõe-se a realização de um trabalho de campo, a fim de identificar de que forma a proposta de educação em tempo integral vem se materializando em no município de Londrina no Estado do Paraná.

Fontes primárias:

Pretende-se analisar os documentos produzidos pelo MEC e veiculados nos Estados e municípios, entre esses destaca-se: Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica (2007); Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar (2007); Portaria Normativa Interministerial n° 19, de 24 de abril de 2007. Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Esporte, com o objetivo de definir critérios visando a construção de quadras esportivas ou infra-estrutura esportiva em espaços escolares (2007); Redes de Aprendizagem: boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. Plano de Desenvolvimento da Educação: Razões, Princípios e Programas. (2007); Compromisso todos pela Educação: passo a passo. (2007); Redes de Aprendizagem: boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. (2008); Programa Mais Educação: gestão intersetorial no território. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, (2009); Educação integral: texto referência para o debate nacional. - Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, (2009).

Resultados esperados:

Espera-se alcançar como resultado desta pesquisa um conjunto de elementos que sejam explicativos da realidade estudada, ou seja, espera-se compreender a concepção de educação integral expressa nos documentos do MEC.

Compreender os princípios e fundamentos que embasam a educação integral por meio do programa de ampliação do tempo escolar a partir da análise dos documentos estudados. Apreensão e relação dos princípios da educação ao longo da vida e da educação permanente na experiência de ampliação do tempo escolar implementada pelo MEC. Compreensão dos fundamentos que subsidiam a proposta analisada.

Compreender de forma geral os motivos que levam a educação integral a tocar dimensão tão grande no quesito importância para o desenvolvimento de ações sociais e políticas que entendemos contribuir para a realização da governança.

Destacar a forma como a educação integral, por meio da proposta de ampliação do tempo escolar tem sido colocada em pauta na atualidade e associada a ideia de assistência social. Igualmente, paira a preocupação com o aprofundamento de estudos que conduzam a uma compreensão da problemática abordada em uma perspectiva contextualizada.

Compreender o impacto da política de educação integral no município estudado e sua relação com a qualidade do ensino.

Espera-se com este estudo desenvolver algumas reflexões no sentido de ampliar os conhecimentos que se tem sobre a educação integral, visando contribuir, de forma significativa com o arcabouço teórico referente à temática.

Plano de trabalho:

1) Levantamento bibliográfico, seleção e revisão da bibliografia.

2) Levantamento, seleção e análise de fontes primárias.

3) Elaboração de sínteses a partir das leituras realizadas.

4) Análise, interpretação e discussão dos dados.

5) Elaboração de relatórios parciais e final.

6) Elaboração de textos para apresentação de resultados em eventos científicos.

7) Elaboração de textos para publicação.

8) Apresentação de resultados parciais e finais da pesquisa em eventos científicos.

9) Reuniões regulares para orientação e discussão do referencial teórico, elaboração de relatórios e textos para divulgação de resultados.

Cronograma

	2010	2011	2012	2013	2014
Cumprimento de créditos e reelaboração do projeto	X	X
Levantamento bibliográfico	X	X
Elaboração do referencial teórico		X	X
Coleta de dados		X	X
Análise dos dados			X	X
Disseminação		X	X	X
Sistematização		X	X	X
Elaboração do relatório final				X
Banca de defesa					X

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

_______. Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2007b.

_______. Portaria Normativa Interministerial n° 19, de 24 de abril de 2007. Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Esporte, com o objetivo de definir critérios visando a construção de quadras esportivas ou infra-estrutura esportiva em espaços escolares. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2007c.

_______. MEC. Redes de Aprendizagem: boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. s. d.

_______. MEC. Plano de Desenvolvimento da Educação: Razões, Princípios e Programas.

Brasília, DF: MEC, 2007f.

_______. MEC. Redes de Aprendizagem: boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. Brasília, DF: MEC, 2008. 103 p.

_______. MEC. Programa Mais Educação: gestão intersetorial no território. – Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2009a. 104 p.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação e contradição: elementos metodológicos para uma teoria crítica do fenômeno educativo. 7 ed. – São Paulo, Cortez, 2000.

LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2001.

PARO, Vitor Henrique. Escola de tempo integral: desafio para o ensino público. Cortez Editora/ Autores Associados. São Paulo, SP, 1988.

1 Cabe destacar que: “O PDE condiciona a assistência técnica e financeira às instâncias subnacionais à assinatura do plano de metas Compromisso Todos pela Educação (Lei nº 6.094/2007). Após a adesão ao Compromisso, os municípios devem elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR). Elaborado para o período de quatro anos, o PAR constitui-se no planejamento da política educacional do município, que tem por referência o cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes, algumas delas voltadas para a educação integral e/ou para o tempo integral (nesse sentido, entre outros, citamos os incisos IV, VIII, XV, XXIV, XXV, XXVI e XXVII, do art. 2º, da Lei nº 6.094/2007)”. (BRASIL, 2009, p. 126).

2 Cabe registrar que experiências de ampliação da jornada escolar são anteriores ao Programa Mais Educação – sobre esse tema ver BRANDÃO, Zaia. Escola de tempo integral e cidadania escolar, 2009.

3 [...] e pode ser apreendido em nossa Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 9089/1990); em nossa Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9394/1996), nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.179/2001/2001) e no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Lei n. 11.494/2007). (BRASIL, 2009b, p. 127).

4 A temática da educação integral e jornada ampliada também recebe respaldo legal por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), a qual estabelece que “ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino” (art. 34, § 2).